A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) abriu caminho para que o suplente Glaycon Franco, atualmente no PSDB, assuma a vaga que será deixada por Odair Cunha na Câmara dos Deputados. Odair Cunha foi confirmado para ocupar o cargo de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU), com posse marcada para 20 de maio. A renúncia ao mandato parlamentar deve ocorrer um dia antes da posse no TCU.
O TRE-MG extinguiu, sem análise do mérito, a ação movida pela federação PT-PCdoB-PV e pelo ex-deputado Gilmar Machado, segundo suplente da coligação que tentavam impedir a posse de Glaycon Franco. A ação questionava a mudança partidária de Glaycon Franco, eleito suplente em 2022 pelo PV. Os autores alegavam infidelidade partidária e defendiam que a vaga deveria ser repassada a Gilmar Machado.
No entanto, o desembargador responsável pelo caso entendeu que a Justiça Eleitoral não possui competência para decidir sobre a ordem de convocação de suplentes após a diplomação dos eleitos. Segundo o magistrado, esse tipo de discussão deve ser analisado pela Justiça Comum. Na decisão, o TRE destacou ainda que eventuais ações sobre infidelidade partidária se aplicam ao detentor de mandato eletivo e não ao suplente. O entendimento enfraquece a tentativa do PT de barrar a chegada de Glaycon Franco à Câmara Federal.
Com a definição, Glaycon Franco passa a ficar mais próximo de assumir o cargo em Brasília, com exercício até fevereiro de 2027. Mesmo com a possibilidade de novos desdobramentos judiciais, a decisão altera o cenário político mineiro e fortalece a representatividade de Conselheiro Lafaiete na bancada federal. Glaycon Franco também articula sua volta à Assembleia Legislativa de Minas nas eleições deste ano.
