A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira (12), às 16h, uma audiência pública para discutir projetos de lei que pretendem limitar gastos públicos com shows, rodeios e eventos culturais no Estado. O debate acontece no Auditório José Alencar e coloca em pauta propostas que estabelecem regras para o pagamento de cachês artísticos com recursos públicos, tema que afeta diretamente municípios mineiros.
A reunião foi solicitada pelos deputados estaduais Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton, autores dos projetos de lei 5.511/26 e 5.513/26. As propostas defendem maior controle sobre despesas em eventos financiados pelo poder público. O PL 5.511/26 prevê limite de até R$ 300 mil por artista ou apresentação, incluindo custos com transporte, hospedagem, alimentação e demais despesas ligadas à contratação.
Segundo o parlamentar, a proposta busca equilíbrio entre incentivo à cultura e responsabilidade fiscal. O parlamentar afirma que eventos culturais movimentam a economia local, geram empregos e fortalecem tradições dos municípios, mas defende critérios mais rígidos para o uso do dinheiro público.
O debate surge em meio às cobranças por mais investimentos em áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação. O parlamentar argumenta que muitos municípios enfrentam dificuldades financeiras enquanto altos valores seguem sendo destinados à contratação de artistas para festas e eventos. A audiência pública deve reunir representantes do setor cultural, prefeitos, vereadores e autoridades estaduais para discutir os impactos econômicos e sociais das medidas propostas.
