O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou, nesta terça-feira (05), ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-presidente da Apae de Alto Rio Doce e um terceiro beneficiado. A medida foi tomada após investigação que identificou uso irregular de recursos públicos repassados à entidade ao longo de 2025. O caso envolve verbas destinadas ao custeio das atividades e execução de emendas impositivas no município.
De acordo com o inquérito civil, a então presidente interina realizou despesas fora do plano de trabalho aprovado. Relatórios da Controladoria-Geral do Município apontaram fraude documental, com adulteração de extratos bancários para ocultar saldos negativos e gastos indevidos. Também foi constatada mistura entre recursos públicos e privados, com transferências para conta pessoal sob justificativa de reembolso sem comprovação.
As apurações indicam ainda o uso de recursos para fins particulares, incluindo compras pessoais e despesas sem relação com a finalidade institucional. Houve transferências via Pix ao cônjuge da gestora, sem contrato ou prestação de serviço comprovada. Parte dessas operações ocorreu após intervenção na entidade, o que, segundo o Ministério Público, reforça a intenção de causar prejuízo aos cofres públicos.
O dano estimado ultrapassa R$ 32 mil. Na ação, o promotor Vinícius de Souza Chaves pede o ressarcimento integral do valor, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Também solicita indenização por dano moral coletivo fixada em 30% do prejuízo, equivalente a R$ 9.699,37.
