A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê multas para quem descartar lixo em vias públicas ou em locais proibidos. A proposta segue agora para análise do Senado Federal e pode alterar a forma como municípios lidam com o descarte irregular de resíduos. O texto estabelece punições proporcionais à quantidade de lixo e ao porte econômico de quem comete a infração.
Pelo projeto aprovado, pessoas físicas poderão ser multadas entre 1 e 10 salários mínimos. Já empresas e pessoas jurídicas, incluindo atividades empresariais e seus funcionários, estarão sujeitas a multas que variam de 5 a 100 salários mínimos. O objetivo é criar um modelo de penalidade que considere tanto o volume de resíduos descartados quanto a capacidade financeira do infrator.
A medida surge em meio ao aumento de reclamações sobre sujeira nas cidades e sobre os impactos do descarte irregular, que contribui para entupimento de bueiros, enchentes e degradação de espaços públicos. Parlamentares que participaram da discussão destacaram que a iniciativa busca estimular a responsabilidade coletiva e reduzir danos ambientais causados pelo lixo jogado em locais inadequados.
Apesar do avanço do projeto, a efetividade da fiscalização ainda é apontada como um desafio. Foram levantadas dúvidas sobre a necessidade de reforçar a estrutura urbana, com instalação de placas de orientação e ampliação do número de lixeiras, para garantir que a futura lei seja aplicada de forma eficiente e com resultados práticos nas cidades.
