A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (15), o avanço do Projeto de Lei 2.519/24, que estabelece regras mais rigorosas para o controle de pilhas de rejeito de mineração no estado. A proposta, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, recebeu aval em 1º turno na Comissão de Segurança Pública e cria um marco estadual voltado à segurança, fiscalização e transparência dessas estruturas. O objetivo é reduzir riscos ambientais e proteger comunidades próximas a áreas mineradoras.
As pilhas de rejeito são utilizadas para armazenar materiais descartados pela atividade minerária e industrial. Apesar de menos visíveis que barragens, essas estruturas podem provocar deslizamentos, contaminação ambiental e ameaças a rodovias e moradias. O relator do projeto, deputado Sargento Rodrigues, recomendou a tramitação com base no substitutivo nº 2, que define exigências técnicas detalhadas ainda na fase de licenciamento ambiental, como apresentação de projeto de engenharia, plano de segurança, monitoramento contínuo e plano de desativação das estruturas.
O texto também estabelece medidas diretas de proteção à população. Fica proibida a instalação de pilhas de rejeito em locais que possam colocar trabalhadores e moradores em risco. Em caso de anomalias que comprometam a estabilidade das estruturas, as empresas deverão comunicar os órgãos competentes em até duas horas. A proposta ainda amplia a transparência ao obrigar mineradoras e o poder público a divulgar dados atualizados sobre as condições dessas áreas.
Antes da aprovação atual, o projeto já havia sido modificado por substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que reforçou as exigências técnicas e operacionais. O novo texto manteve o rigor das regras e avançou em pontos ligados à transparência, embora tenha simplificado algumas exigências específicas. O projeto segue agora para análise das comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, antes de ser submetido à votação preliminar em plenário.
