Começou nesta segunda-feira (13), o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2026. O pedido deve ser feito antes do período oficial de inscrições e garante gratuidade para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos pelo Inep
A solicitação deve ser realizada exclusivamente pela Página do Participante, disponível no portal do Inep. O acesso é feito com o login da conta do Gov.br. O prazo segue aberto até o dia 24 de abril. Após essa etapa, o órgão divulgará o resultado dos pedidos e abrirá o prazo para recursos, caso necessário.
Além do pedido de gratuidade, o mesmo período também é destinado à justificativa de ausência para quem faltou ao exame em 2025 e pretende participar da edição deste ano. Sem a justificativa aceita, o candidato que teve isenção anterior pode perder o direito ao benefício.
Têm direito à isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas no ano de 2026. Também podem solicitar o benefício candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, desde que tenham renda familiar igual ou inferior a um salário-mínimo e meio por pessoa.
Outro grupo contemplado inclui pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro ativo no CadÚnico é exigido para comprovação do perfil socioeconômico.
Uma das novidades anunciadas para a edição de 2026 envolve a solicitação de tratamento pelo nome social. O procedimento deverá ser feito já no momento do pedido de isenção. A medida busca garantir que o nome social seja utilizado em todas as etapas do exame. Para isso, o nome precisa estar previamente cadastrado na Receita Federal do Brasil.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior público no país e também é utilizado como critério de acesso a programas federais de educação. Por isso, a atenção aos prazos é fundamental para candidatos que dependem da gratuidade para participar do exame.
