A Câmara Municipal de Congonhas aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 19/2026 que autoriza o pagamento de auxílio temporário a moradores e comerciantes afetados por obras no bairro Basílica. A medida prevê repasses de até R$ 3 mil mensais para custear moradia provisória durante intervenções em áreas de risco.
A proposta foi enviada pelo Poder Executivo e atende famílias atingidas pelas obras de contenção de encostas e eliminação de riscos geotécnicos. As intervenções serão realizadas na região entre as ruas Feliciano Mendes e Major Sabino. O objetivo é garantir segurança estrutural e reduzir riscos à população.
O benefício será concedido a proprietários, inquilinos, comerciantes e demais ocupantes dos imóveis afetados. A liberação depende de avaliação técnica e estudo socioeconômico. As remoções poderão ser temporárias, com retorno após as obras, ou definitivas, em casos de risco permanente.
O valor do auxílio será definido conforme critérios como tamanho da família, grau de vulnerabilidade e preços do mercado imobiliário local. Além do aluguel provisório, o projeto inclui ajuda de custo para mudança, tanto na saída quanto no retorno aos imóveis.
Para inquilinos, a proposta prevê complemento financeiro que cobre a diferença entre o aluguel antigo e o novo. Em situações mais críticas, esse valor pode chegar ao dobro. Já proprietários que perdem renda com aluguel e comerciantes afetados terão direito a indenização.
Comerciantes poderão receber ainda um auxílio único de até R$ 5 mil para reinstalação em outro ponto. Os pagamentos poderão ser feitos diretamente aos beneficiários ou, quando necessário, ao proprietário do imóvel ou à imobiliária.
O texto também autoriza pagamento retroativo a março de 2026, desde que os prejuízos sejam comprovados. A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação, com apoio da Assistência Social. Após aprovação no plenário, o projeto segue para sanção do Executivo.
