O Ministério Público de Minas Gerais intensificou o cerco contra aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis no estado. A medida foi formalizada nesta terça-feira (24), por meio de recomendação expedida pelo Procon-MPMG, que orienta postos e o sindicato do setor a adotarem regras mais rígidas de transparência e justificativa nos reajustes.
A iniciativa parte da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e tem como foco coibir práticas irregulares na formação de preços. O documento determina que os postos só promovam aumentos quando houver comprovação real de elevação nos custos de aquisição junto às distribuidoras. Reajustes baseados em previsões de mercado ou anúncios futuros passam a ser vedados, principalmente quando o combustível em estoque foi comprado por valores menores.
A recomendação reforça o que já está previsto no Código de Defesa do Consumidor. A elevação sem justificativa é considerada prática abusiva. O texto também segue diretrizes da Secretaria Nacional do Consumidor, que exige que qualquer reajuste seja sustentado por dados concretos, como notas fiscais de compra.
Além da precificação, o Ministério Público cobra mais clareza na relação com o consumidor. Os postos devem exibir, em local visível, informações sobre benefícios tributários aplicados aos combustíveis. Também precisam identificar de forma clara, nas bombas, a distribuidora responsável pelo produto vendido.
Outro ponto central é a organização documental. Os estabelecimentos devem manter registros atualizados e acessíveis para fiscalização. Isso inclui notas fiscais, cupons e dados de movimentação de combustíveis. A orientação também exige resposta imediata a solicitações do Procon e das Promotorias de Justiça.
A medida se conecta a uma nova estratégia de fiscalização baseada em inteligência de dados. O Procon-MPMG passa a monitorar continuamente os preços praticados e a cruzar informações sobre custos e valores cobrados em todo o estado. O objetivo é identificar distorções e agir com mais rapidez.
O sindicato do setor, Minaspetro, terá prazo de cinco dias para informar como vai divulgar a recomendação aos associados. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá aplicar sanções administrativas e judiciais, como multas, interdição de postos e ações civis públicas.
Fonte: MPMG
