A cidade de Congonhas, sediou na semana passada, a 61ª Assembleia Geral da AMIG Brasil, reunindo prefeitos, gestores públicos, procuradores e técnicos para discutir os impactos diretos da mineração nos municípios. O encontro colocou em pauta segurança, perdas de receita após a Reforma Tributária e a necessidade de ampliar a fiscalização sobre a atividade mineral.
A reunião consolidou o protagonismo da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores na defesa dos territórios impactados. O presidente da entidade, Marco Antônio Lage, destacou que levar os encontros para diferentes regiões permite aproximar o debate da realidade local. Segundo ele, a mineração no país precisa avançar para um modelo mais sustentável, com justiça fiscal e responsabilidade ambiental.
A segurança foi um dos principais pontos discutidos. Casos recentes envolvendo estruturas minerárias em Congonhas e Ouro Preto abriram a programação técnica. Dados apresentados indicam que mais de 300 pessoas morreram em desastres ligados à mineração em Minas Gerais desde 1986, além da existência de centenas de estruturas em situação de risco.
Durante o evento, foi reforçado que os problemas vão além das barragens e envolvem diversas estruturas operacionais. A avaliação é de que falhas de fiscalização e ausência de controle efetivo ampliam os riscos. A necessidade de atuação mais firme dos municípios ganhou destaque, com foco na estruturação de equipes técnicas e no uso de instrumentos legais.
O prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, afirmou que a troca de experiências entre cidades é essencial para enfrentar desafios comuns. O município apresentou um caso recente de extravasamento em estruturas de drenagem, agravado por chuvas intensas. O episódio acendeu o alerta para impactos associados às mudanças climáticas e à falta de regulação mais ampla.
Outro eixo central foi a organização da fiscalização municipal. Técnicos defenderam a integração entre áreas ambiental, urbanística, tributária e defesa civil. Também foi discutida a criação de mecanismos de financiamento, como a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários, baseada no princípio de que o setor deve arcar com os custos da fiscalização.
Um estudo apresentado pelo CEDEPLAR apontou perdas bilionárias enfrentadas pelos municípios mineradores após a Reforma Tributária e a Lei Kandir. O levantamento indica redução significativa de receitas, afetando investimentos em serviços essenciais. A AMIG pretende usar os dados para defender a recomposição financeira em nível nacional.
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral também entrou no debate. Levantamento jurídico identificou mais de 6 mil processos em andamento, com potencial de recuperação de bilhões de reais para os cofres municipais. A avaliação é de que a atuação conjunta entre municípios e órgãos federais pode acelerar esses resultados.
Prefeitos presentes destacaram a importância da união política entre cidades mineradoras. A avaliação geral é de que o fortalecimento institucional é decisivo para garantir mais recursos, ampliar a segurança e assegurar que os impactos da mineração sejam compensados de forma adequada.
