Entre os dias 11 e 31/03, cartórios de Registro de Imóveis em 11 estados brasileiros irão oferecer orientação jurídica gratuita para mulheres que desejam esclarecer dúvidas sobre direitos patrimoniais no casamento e na união estável. A iniciativa é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e integra as ações do Mês da Mulher.
O atendimento será realizado presencialmente nos cartórios participantes e também de forma online, conforme a disponibilidade de cada serventia. O objetivo é ampliar o acesso à informação jurídica e contribuir para a prevenção da chamada violência patrimonial, um tipo de violação de direitos ainda pouco discutido, mas presente em muitas relações familiares.
Durante o plantão, as participantes poderão receber orientações sobre temas como direitos patrimoniais no casamento e na união estável, funcionamento dos regimes de bens, regras de sucessão e divisão de herança. Também serão abordados mecanismos jurídicos para evitar fraudes e ocultação de patrimônio, além de informações sobre transparência e rastreabilidade de bens por meio do sistema digital de registros imobiliários.
Outro ponto abordado durante o plantão será o papel do sistema de registro imobiliário na proteção dos direitos patrimoniais. Quando um imóvel é devidamente registrado, há publicidade e transparência das informações, o que reduz a possibilidade de ocultação de bens e facilita a identificação de eventuais irregularidades.
Violência patrimonial
A violência patrimonial ocorre quando há controle ou retenção indevida de bens, valores ou documentos da mulher. Diferentemente da violência física ou psicológica, muitas vezes ela ocorre de forma silenciosa e só é percebida em momentos de separação ou após a morte do companheiro.
Entre as situações mais comuns estão o controle excessivo do dinheiro da família, ocultação de patrimônio, retenção de documentos, empréstimos realizados em nome da companheira e registro de bens em nome de terceiros para dificultar a divisão de herança.
