O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou nesta terça-feira (03) que o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg0, apresente, em até 72 horas, explicações formais sobre os anúncios envolvendo o contrato com a rede hospitalar conveniada.
A Corte quer esclarecimentos sobre o comunicado de encerramento dos atendimentos, a posterior manutenção dos serviços e as medidas adotadas para garantir assistência aos beneficiários.
A decisão é do conselheiro Agostinho Patrus, relator de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores dos Institutos de Previdência do Estado. A representação aponta falhas no funcionamento do Centro de Especialidades Médicas do Ipsemg.
Segundo o sindicato, usuários enfrentam dificuldades para marcar consultas, escassez de servidores, problemas no fornecimento de medicamentos essenciais e outras limitações estruturais no CEM. As queixas indicam prejuízos diretos ao atendimento de segurados e dependentes.
O presidente do Ipsemg, André Luiz Moreira dos Anjos, já havia sido intimado anteriormente a prestar informações. O caso, no entanto, ganhou novo contorno após o anúncio de encerramento dos atendimentos na rede conveniada. A justificativa apresentada foi o esgotamento do saldo contratual e a impossibilidade legal de prorrogação do acordo.
Para o Tribunal de Contas, é necessário detalhar quais providências foram adotadas para evitar a interrupção da assistência médica e hospitalar. Na nova intimação, o TCEMG exige informações claras e documentadas sobre a situação contratual, os impactos para os beneficiários e o planejamento para assegurar a continuidade dos atendimentos.
A decisão ocorre em meio a um cenário de insatisfação de servidores estaduais, que relatam insegurança quanto ao acesso a consultas, exames e tratamentos. O prazo de 72 horas passa a contar da notificação oficial.
