
A Defensoria Pública de Minas Gerais, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, promoverá a sexta edição do mutirão Direito a Ter Pai. A ação, que será realizada no dia 25 de outubro em Belo Horizonte e mais 52 comarcas do interior do estado – entre elas a de Conselheiro Lafaiete, busca garantir a todos o direito de ter o nome do pai incluído na certidão de nascimento. O mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade nos casos em que a pessoa ainda não tenha o nome da mãe no registro de nascimento.
Isabela Salomão Silva, coordenadora da Defensoria Pública de Lafaiete, explicou que o Mutirão pelo Direito a Ter Pai é uma das iniciativas de maior sucesso implementadas pelo órgão: “O grande mérito é reforçar a conscientização de que a paternidade é um direito. O reconhecimento paterno faz muita diferença, tanto no aspecto psicológico como no social. Por meio do mutirão a Defensoria oferece a oportunidade de resolver esta situação sem burocracia. A parceria com o Tribunal de Justiça permite, inclusive, que os acordos sejam homologados sem a necessidade de Ação Judicial”.
Possibilidades
A coordenadora da Defensoria Pública explicou que o mutirão contempla três possibilidades: exame de DNA (caso o reconhecimento precise ser feito por método científico), reconhecimento espontâneo (quando falta apenas o registro oficial da paternidade na certidão de nascimento) e o reconhecimento socioafetivo (em que o pai de criação assume oficialmente a paternidade).
Isabela Salomão salientou que, neste mutirão, o exame de DNA só será possível com a coleta do material de pai vivo; já o reconhecimento socioafetivo só é permitido quando o interessado não tiver o nome do pai ou da mãe biológicos no registro de nascimento. Isabela Salomão lembrou que a regularização somente será efetivada mediante a concordância do pai: “Os pretensos pais que receberem a carta para estarem aqui precisam aceitar o convite de bom grado. Ninguém vai ser obrigado a nada. Os defensores públicos vão dialogar com as famílias justamente para alcançar o que for melhor para todas as partes. Ninguém será forçado a se submeter a nenhum exame, nem a fazer um reconhecimento que não queira. Recomendamos que a pessoa venha, mesmo que, em princípio, não esteja disposta a fazer o reconhecimento espontâneo ou se submeter ao exame de DNA”.
Inscrições
Em Lafaiete, as inscrições para o Mutirão pelo Direito a Ter Pai estão abertas desde o dia 19 de agosto e se estendem até 04 de outubro. O mutirão acontece na sexta-feira, 25 de outubro, durante todo o dia, quando estarão mobilizados os cinco defensores públicos que atuam na cidade.
Para fazer o agendamento prévio, basta apresentar documentos pessoais, como certidões de nascimento e casamento, e outros que serão informados pela Defensoria.
Serviço: “Mutirão Direito a Ter Pai”
Período de inscrições: 19 de agosto a 4 de outubro
Documentos necessários: certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, CPF (obrigatório para os maiores de 16 anos), documento de identidade da genitora (se for menor), comprovante de endereço, nome e endereço completos do suposto pai.
Data da realização: 25 de outubro, das 8 às 17h.
