A supressão de dois ipês na Praça dos Andradas, no Centro de Barbacena, provocou ampla repercussão e reacendeu o debate sobre a preservação ambiental em áreas urbanas. Diante dos questionamentos da população, a Comissão de Direito Ambiental da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas se manifestou oficialmente sobre o caso.
A OAB Barbacena, que integra o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Codema, informou que acompanha de forma permanente as deliberações do colegiado e atua na fiscalização do cumprimento da legislação ambiental. A entidade destacou que a retirada de vegetação, conforme prevê o Código Florestal, depende de autorização prévia do órgão ambiental competente, atribuição que no âmbito municipal cabe ao Codema.
Segundo a Comissão de Direito Ambiental, ao tomar conhecimento da supressão das árvores, foi solicitada a convocação de uma reunião extraordinária do conselho, antes mesmo da divulgação do fato na mídia. O objetivo foi obter esclarecimentos oficiais e estabelecer providências imediatas para reduzir possíveis danos ambientais.
A reunião contou com a presença de conselheiros, secretários municipais e representantes da Prefeitura. Na ocasião, foram cobradas garantias formais para evitar novas intervenções irregulares. Entre os encaminhamentos definidos estão o compromisso de não realizar novas supressões de árvores sem deliberação prévia do Codema, a definição de medidas de compensação ambiental com critérios técnicos e legais e o reforço na preservação de bens públicos, como calçadas e passeios, especialmente durante a realização de eventos.
