A Câmara de Congonhas aprovou o Projeto de Lei 88/2025, de autoria do vereador Eduardo Ladislau, que endurece a fiscalização sobre a desordem de fios e cabos espalhados pelos postes da cidade. A medida altera a Lei 4.181/2023 e introduz multa de 300 UPMC’s, equivalente a R$ 1.758,00 para cada notificação não atendida pela Cemig e por empresas de telecomunicação que utilizam a infraestrutura.
A proposta tenta enfrentar um problema que salta aos olhos de quem caminha pelas ruas. Fios caídos, cabos embolados e estruturas improvisadas criam um cenário caótico. A sensação é de abandono. O novo texto busca mudar essa realidade ao reforçar exigências já previstas na legislação municipal.
Segundo Ladislau, as empresas terão 30 dias para corrigir irregularidades apontadas pela Prefeitura. Passado o prazo, a penalidade financeira será aplicada. O vereador afirma que a cobrança é necessária para reduzir a poluição visual, evitar acidentes e garantir mais segurança aos moradores. Para ele, o ordenamento dos postes é tão essencial quanto a boa manutenção das vias públicas.
Regras
O projeto determina ainda que todos os fios sejam identificados com o nome da empresa responsável e organizados conforme normas técnicas. Também reforça que as companhias devem seguir regras da ANEEL e da ANATEL sobre compartilhamento de estruturas, evitando sobreposição de cabos e o acúmulo de fiações improvisadas.
Outro ponto sensível tratado no texto é o distanciamento dos fios em relação às árvores. Em ruas arborizadas, galhos encostando em cabos podem gerar riscos e interrupções de serviço. A proposta exige que as empresas mantenham os cabeamentos afastados da vegetação, preservando segurança e qualidade dos serviços.
A iniciativa segue agora para sanção do Executivo. Caso aprovada, cria um novo capítulo na organização urbana de Congonhas. Um passo para transformar o que hoje causa incômodo visual em um espaço mais seguro, limpo e funcional para quem circula diariamente pela cidade.
