A decisão que autoriza o funcionamento do comércio de Conselheiro Lafaiete no feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, gerou forte reação da Associação de Afrodescendentes Alforria. Em manifestação encaminhada ao Fato Real, a integrante da entidade, Márcia Rocha, expressou repúdio à liberação prevista na Convenção Coletiva de Trabalho 2025 firmada entre o SINDCOMÉRCIO e o Sindicomerciários.
Segundo Rocha, permitir a abertura das lojas nessa data “banaliza um marco histórico de luta contra o racismo e desrespeita a memória e resistência do povo negro”. A entidade ressalta que o feriado tem caráter simbólico nacional e representa um momento de reflexão sobre desigualdades raciais ainda persistentes no país. Para o movimento, trabalhadores e trabalhadoras deveriam ter garantido o direito ao descanso e a possibilidade de participação em atividades culturais e educativas relacionadas ao tema.
O SINDCOMÉRCIO afirma que a autorização busca minimizar perdas decorrentes do calendário de novembro, com três feriados, e ampliar a comodidade dos consumidores. A entidade acrescenta que a medida contribui para manter a circulação econômica e fortalecer o comércio local. Pela convenção, empresas adimplentes com todas as cláusulas podem convocar funcionários, garantindo direitos como gratificação de R$ 61,92 para alimentação e o cumprimento integral dos intervalos de descanso.
O sindicato orienta ainda que os estabelecimentos deixem visível o Certificado de Adimplência, documento sujeito à fiscalização. No setor de gêneros alimentícios, a Convenção prevê autorização permanente para trabalho em feriados, exceto no Natal e na Confraternização Universal.
Para a Associação Alforria, porém, a discussão vai além das regras trabalhistas e envolve o reconhecimento da importância histórica do 20 de novembro. “Não é um feriado comum. Representa a luta pela igualdade racial e não deve ser reduzido a um dia de movimentação comercial”, afirma Márcia Rocha.
