O comércio de Conselheiro Lafaiete vai funcionar normalmente no feriado de quinta-feira, 20/11, Dia da Consciência Negra. A autorização está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2025), assinada entre o SINDCOMÉRCIO e o Sindicomerciários, permitindo que lojas convoquem funcionários desde que estejam em dia com todas as cláusulas da convenção, incluindo obrigações trabalhistas e contribuições.
Segundo o SINDCOMÉRCIO, abrir as portas no feriado ajuda a recuperar o faturamento de novembro, mês marcado por três feriados, e garante mais comodidade aos consumidores que buscam antecipar compras de fim de ano. A entidade destaca que a atividade também contribui para movimentar a economia local, evitando retrações típicas do período.
A entidade reforça a importância do cumprimento das normas para garantir segurança jurídica às empresas, preservar direitos dos trabalhadores e fortalecer o comércio local em um período estratégico do ano.
Gratificação
Os trabalhadores escalados para o feriado têm direito à gratificação de R$ 61,92 referente à alimentação, paga junto à folha do mês. As empresas devem ainda observar integralmente os intervalos e regras previstas na legislação trabalhista, sob risco de autuação.
O sindicato orienta que os estabelecimentos mantenham o Certificado de Adimplência com a Convenção Coletiva em local visível. O documento pode ser solicitado pelo WhatsApp 31 3763-4542. Para o setor de gêneros alimentícios, há liberação para funcionar em todos os feriados, exceto em 25/12 e 01/01, conforme a CCT 2025.
Informações na secretaria pelos telefones (31) 3763-2216 ou e-mail: [email protected].
