Uma circular emitida pela Secretaria Municipal de Administração de Conselheiro Lafaiete levantou dúvidas e preocupação entre servidores da Prefeitura nos últimos dias. O documento trata do acúmulo de vínculos públicos e da concessão do benefício do cartão-alimentação.
Publicada no dia 05/11, a circular informa “que conforme legislação vigente, é estabelecido que o servidor poderá receber apenas um cartão alimentação, sendo expressamente proibido o recebimento cumulativo desse benefício em mais de um vínculo público”. Ou seja, se um professor, por exemplo, trabalhar para a rede municipal em Conselheiro Lafaiete e Congonhas, teria que optar pelo pagamento do cartão-alimentação de apenas um dos municípios. O documento também fala em ressarcimento dos valores recebidos indevidamente. “Nos casos em que for constatada a duplicidade no recebimento do benefício, o servidor deverá apresentar termo formal de desistência em um dos vínculos e ressarcir os valores indevidamente recebidos, sob pena de responsabilização administrativa e financeira.
Nesta segunda-feira (11) o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete (SINSERLAF/MG), Valdney Alves e o secretário de Administração, Matheus Godoy se reuniram para tratar da questão. Em entrevista à jornalista Gina Costa, o sindicalista esclareceu que segundo informado pelo secretário de Administração, o servidor que tiver vínculos com mais de um município e com o Estado não sofrerá nenhum tipo de corte. “Agora, infelizmente, aqueles que o segundo cargo se dá através do Governo Federal, quem está exigindo que se cumpra a lei, a legislação, é o Tribunal de Contas da União, porque existe uma lei federal que trata do assunto. Então, para aquele servidor que tem o vínculo com o município e o segundo vínculo se dá com o Governo Federal, este terá que fazer a escolha realmente do vale-alimentação. Porque existe uma legislação federal que trata do assunto e obriga a escolha por parte de servidor” esclareceu.
Assembleia
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete (SINSERLAF/MG) convocou os servidores públicos municipais para uma assembleia geral na próxima quinta-feira (13/11), às 19h, nas dependências da Câmara Municipal. Na pauta, estão temas como a reivindicação da concessão do vale-alimentação natalino, esclarecimentos sobre a circular e recomposição da diretoria sindical.
