Conselheiro Lafaiete está sediando nesta quinta (30/10) e sexta-feira (31/10), mais uma edição do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O evento reúne mais de 180 gestores, servidores de prefeituras e câmaras municipais da microrregião, com foco em governança, fiscalização e nos impactos da Reforma Tributária nas finanças locais.
A programação tem como objetivo aproximar o Tribunal das administrações municipais, fortalecendo a transparência e a prevenção de irregularidades. A abertura oficial contou com a presença do presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, do prefeito Leandro Chagas e de autoridades regionais.
Para o prefeito Leandro Chagas, sediar o encontro é um marco para Lafaiete. “É a primeira vez que recebemos uma capacitação dessa dimensão. Isso reforça nosso protagonismo regional e nos permite construir um diálogo mais próximo com o Tribunal. A fiscalização é necessária, mas o trabalho preventivo e educativo fortalece a responsabilidade com o dinheiro público”, destacou.
O prefeito também ressaltou a importância da integração entre os municípios da microrregião. “Temos 21 municípios participando e todos ganham com essa aproximação. Quando o Tribunal vem até nós, cria-se um ambiente de aprendizado que melhora a gestão e garante que os recursos cheguem de forma eficiente à população”, afirmou.
Controle das contas públicas
O conselheiro Durval Ângelo reforçou o caráter pedagógico do Tribunal e a necessidade de capacitação constante dos gestores. “Muitos erros na administração não ocorrem por má-fé, mas por desinformação. Nosso papel é orientar e mostrar o caminho correto. Educação tem força transformadora”, afirmou.
Durval destacou ainda o uso de tecnologia na fiscalização, como os robôs Solaris e Apollo, que analisam automaticamente todas as licitações enviadas ao Tribunal. “De cada 100 processos, 97 são corrigidos ou adequados pelos próprios municípios após nossas orientações. Isso mostra o quanto o diálogo é mais eficiente que a punição”, explicou.
Reforma Tributária
O presidente do TCE-MG alertou que a Reforma Tributária trará desafios imediatos para as administrações locais. “Quem não se preparar vai perder. É essencial que cada município organize seu código tributário, fortaleça a carreira dos fiscais e mantenha registros detalhados. Só assim será possível comprovar perdas e solicitar compensações futuras”, observou.
O encontro segue até sexta-feira (31/10) com oficinas práticas sobre licitações, obras públicas, planejamento orçamentário e controle das contas municipais, consolidando Lafaiete como centro regional de capacitação em gestão pública.
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