A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete promoveu na noite desta quarta-feira (29/10) audiência pública para discutir a efetivação da Lei Federal nº 13.935/2019, que determina a presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica.
A reunião reuniu as vereadores, representantes do Executivo, profissionais da educação, psicologia e assistência social, além de professores, estudantes e comunidade em geral. A lei busca garantir equipes multiprofissionais atuando junto às escolas, com o objetivo de promover um ambiente escolar mais saudável e fortalecer o processo de ensino e aprendizagem.
Durante a audiência, a vereadora Damires Rinarlly destacou a importância da mobilização coletiva. Ela lamentou que o município ainda conte com número reduzido de profissionais.
A vereadora Gina Costa também relatou casos graves observados durante a Semana do Legislativo, quando estudantes relataram episódios de bullying e cyberbullying em escolas municipais. “As escolas continuam sendo o ambiente em que essas crianças e adolescentes se sentem seguras. É lá que elas buscam amparo. Mas, sem profissionais preparados, esse acolhimento fica comprometido”, afirmou.
O secretário municipal de Educação, Cirley José Henrique, reconheceu a importância da lei e informou que o município iniciou a formação de uma equipe multiprofissional, ainda que de forma tímida. Antes dois profissionais atuavam neste trabalho. Com a realização do concurso público mais dois serão incorporados á equipe, totalizando dois assistentes sociais e dois psicólogos; número ainda muito abaixo do ideal para atender mais de 50 escolas e de 12 mil estudantes da rede municipal. “A lei não trata de atendimentos individuais, mas de um trabalho coletivo que envolva toda a comunidade escolar”, explicou.
A assistente social Maurilena Queiroz, que hoje integra a equipe da Secretaria de Educação, destacou que a implementação da lei é um marco para o município. “Estamos iniciando um trabalho que há muito tempo é esperado. O desafio é transformar essa expectativa em um serviço contínuo e efetivo”, disse.
A psicóloga Cláudia Luiza Ferreira, representante do Conselho Regional de Psicologia, reforçou que a ausência desses profissionais nas escolas compromete o direito à educação integral e inclusiva. Ela lembrou que o cumprimento da lei depende da articulação entre gestores públicos e sociedade civil.
Vário depoimentos foram feitos demonstrando a importância destes profissionais na rede de ensino, evidenciado que o professor, muitas vezes, acaba de maneira sobrecarregada assumindo o papel que caberia ao psicólogo e ao assistente social.
A audiência terminou com o compromisso de encaminhar as propostas debatidas à Prefeitura, para garantir que a lei seja finalmente aplicada de forma plena em Conselheiro Lafaiete.
Também participaram na reunião Daniel Barroso França, assessor da deputada estadual Lohanna França; Klause Silva, representante do CRESS-MG; Acilio Ferreira da Costa Júnior, representante do CME; Regiane Júlia Gonçalves, representante das famílias e profissionais da educação; Camila Costa Pereira, profissional da área psicossocial, além dos vereadores Pedro Américo, Simone do Carmo e Arlindo Leiteiro.
