A condenação de quatro ex-agentes públicos e de um prestador de serviços por crimes contra a administração pública marcou decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Barbacena. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e envolve desvios de recursos em Santa Bárbara do Tugúrio.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPMG, em 2020 o então prefeito, o chefe do setor de Transportes, a liquidante do município e um prestador de serviços formaram um esquema para se apropriar de recursos públicos. O caso veio à tona após investigações da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena.
O grupo utilizou uma empresa de contabilidade registrada para serviços de lavagem de veículos e equipamentos pesados. Notas fiscais foram emitidas simulando a limpeza de ônibus, caminhões e tratores que sequer existiam na frota municipal. O município possuía apenas uma retroescavadeira e uma motoniveladora, que nunca foram lavadas pela empresa.
O prestador de serviços confessou ter sacado R$ 9.955,56 em espécie, repassando o valor ao chefe de Transportes. Já a responsável pelos pagamentos confirmava a execução dos serviços sem fiscalização, atestando as despesas como se fossem legítimas.
Condenações
O juiz condenou os envolvidos por crimes de responsabilidade e associação criminosa. Além disso, o ex-prefeito e o prestador de serviços receberam pena também pela contratação direta irregular.
As sentenças foram as seguintes: ex-prefeito condenado a oito anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado; ex-chefe de Transportes condenado a cinco anos e cinco meses em regime semiaberto; ex-liquidante do município condenado a quatro anos e três meses em regime semiaberto e prestador de serviços condenado a seis anos e onze meses em regime semiaberto. Todos foram condenados ainda ao pagamento de multa.
Fonte: MPMG
