A Câmara Municipal de Congonhas aprovou o Projeto de Lei 60/2025, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio às Pessoas com Doenças Raras. A iniciativa será realizada anualmente na última semana de fevereiro, em referência ao Dia Mundial das Doenças Raras celebrado em (28/02). A proposta agora segue para sanção do prefeito.
A nova lei estabelece a realização de palestras, campanhas educativas, ações em escolas municipais e distribuição de materiais informativos. O objetivo é incentivar a inclusão social, combater o preconceito e promover o respeito às pessoas que convivem com enfermidades incomuns.
Segundo o Ministério da Saúde, uma doença é considerada rara quando afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos. Muitas vezes surgem ainda na infância, mas também podem aparecer em outras fases da vida, trazendo limitações no desenvolvimento, deficiências e impactos significativos na qualidade de vida.
Para o autor do projeto, vereador Rodrigo Mendes, o desconhecimento sobre essas doenças e a dificuldade de diagnóstico precoce estão entre os principais desafios enfrentados pelas famílias. Ele ressalta que a criação da Semana Municipal busca dar visibilidade ao tema e reforçar o compromisso do município com políticas públicas permanentes de apoio.
Em Minas Gerais, outra medida de apoio foi instituída em (19/07). Pessoas com doenças raras passaram a contar com um símbolo oficial de identificação um cordão com mãos coloridas sobre uma silhueta humana. O objetivo é facilitar o atendimento médico emergencial e direcionado. O uso do cordão é opcional e não substitui o laudo médico quando exigido.
