O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta semana, um inquérito para adotar medidas de reparação às vítimas da antiga política de internação compulsória no Hospital Colônia de Barbacena e em outras instituições psiquiátricas de Minas Gerais. A decisão, assinada pelo procurador da República Ângelo Giordini de Oliveira e publicada no Diário Oficial do MPF, prevê prazo de um ano para a conclusão do procedimento.
A medida dá continuidade a um processo iniciado em 2022 e se insere no âmbito da chamada Justiça de Transição, que prevê quatro eixos: memória e verdade, garantia de não repetição, reparação às vítimas e responsabilização de autores de violações de direitos humanos. O MPF ressalta que a iniciativa também atende a compromissos assumidos pelo Brasil em instâncias internacionais, lembrando que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o país no caso Ximenes Lopes em 2006.
O Hospital Colônia de Barbacena, fundado em 1903, tornou-se símbolo de uma política marcada por violações sistemáticas. Estima-se que cerca de 60 mil pessoas tenham morrido em suas dependências, em condições de superlotação, ausência de assistência médica e práticas de tortura física e psicológica. Conhecido como o “Holocausto Brasileiro”, o local chegou a abrigar, em 1961, mais de 5 mil internos em uma estrutura originalmente projetada para apenas 200 leitos.
Entre os internados não estavam apenas pessoas diagnosticadas com transtornos mentais, mas também opositores políticos, homossexuais, mulheres grávidas rejeitadas pelas famílias e cidadãos considerados “indesejados” pelo regime vigente. A prática escancarava a utilização do sistema manicomial como instrumento de exclusão social e repressão política.
Apesar das denúncias que se arrastaram por décadas, o hospital só foi fechado em 1980. A cidade de Barbacena chegou a ser chamada de “Cidade dos Loucos”, carregando até hoje o estigma de uma das maiores tragédias da saúde pública e dos direitos humanos no Brasil.
A instauração do inquérito pelo MPF representa um passo importante para enfrentar a dívida histórica do Estado brasileiro com as vítimas e seus familiares. A reparação, no entanto, vai além de medidas simbólicas e financeiras. Exige políticas públicas concretas para garantir que violações como as ocorridas em Barbacena não voltem a se repetir e que a memória das vítimas seja preservada como forma de resistência e conscientização.
