A duplicação da BR-040, no trecho que corta Conselheiro Lafaiete (KM 618 a 643), foi tema de audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta quinta-feira (04/09). O encontro reuniu vereadores, representantes da concessionária EPR Via Mineira, AMALPA, lideranças políticas e comunitárias, além de moradores diretamente afetados pelas futuras desapropriações. A Prefeitura não enviou representantes e a ANTT justificou ausência por meio de ofício.
O requerimento, assinado por todos os vereadores, teve como objetivo discutir prazos, impactos sociais, indenizações, segurança viária e os benefícios esperados com as obras. O presidente da Câmara, vereador Erivelton Jayme , abriu os trabalhos destacando que a população não pode ser tratada apenas como estatística. “É preciso garantir indenizações justas e preservar os direitos sociais”, afirmou.
Entre as principais preocupações dos parlamentares, estiveram os riscos de acidentes, a situação de comerciantes e moradores que poderão ser desapropriados, a necessidade de preservar o patrimônio histórico, cultural e religioso do entorno e a antecipação das obras em trechos mais perigosos. A vereadora Cida Toledo ressaltou os perigos em trevos sem proteção, como o acesso a Queluzito. Já o vereador Pedro Américo enfatizou a necessidade de proteger moradores e também os bens culturais afetados. A vereadora Gina Costa questionou a viabilidade de antecipação das obras previstas no cronograma inicial, necessidade reivindicada pela comunidade, devidos aos graves acidentes ocorridos no trecho rodoviário.
O público presente reforçou a cobrança por informações claras. Moradores relataram dificuldades enfrentadas no dia a dia, denúncias sobre restrições a reformas em imóveis próximos à rodovia e o temor quanto às indenizações. O morador Paulo Sérgio, do KM 630, denunciou: “Recebemos correspondências proibindo melhorias nos imóveis, mas ninguém explicou nossos direitos. Queremos respeito”.
O prefeito de Queluzito e presidente da AMALPA, Danilo Albuquerque, chamou atenção para os riscos enfrentados pelos motoristas em trevos críticos e defendeu ações emergenciais antes da duplicação definitiva.
Representando a concessionária, o diretor-presidente da EPR Via Mineira, Luciano Louzane, informou que as obras entre Congonhas e Lafaiete estão previstas para os próximos quatro anos. Respondendo ao questionamento da vereadora Gina Costa, ele adiantou que a empresa pediu autorização à ANTT para antecipar trechos considerados mais urgentes, como a curva da Celinha e o acesso a Moeda. Revelou ainda que o contrato prevê R$ 5 bilhões em investimentos, incluindo radares, câmeras em 100% do trecho, balanças de pesagem e antenas 4G.
Sobre as desapropriações, Louzane detalhou que das 207 edificações identificadas dentro da faixa de domínio, que varia de 25 a 40 metros a partir do eixo da rodovia, 102 poderão ser preservadas sem risco à segurança viária, enquanto 105 ainda passam por avaliação detalhada. Ele garantiu que os valores indenizatórios respeitarão o mercado e a dignidade das famílias.
A sugestão de realizar mutirões de atendimento para esclarecer dúvidas da população foi acolhida pela concessionária, permitindo atendimento presencial e individualizado. Se possível com presença de representante da Anglo Social. O objetivo é reduzir dúvidas e aumentar a confiança no processo, evitando surpresas ou conflitos durante as desapropriações.
A audiência terminou com a cobrança de transparência e participação popular no processo. Os vereadores foram unânimes em reforçar que a mobilização da sociedade será essencial para garantir que a duplicação da BR-040 traga segurança e desenvolvimento sem comprometer os direitos dos moradores.
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