Conselheiro Lafaiete vai viver, nesta terça-feira (26/08), um daqueles momentos em que a política deixa de ser apenas um ritual burocrático e se transforma em palco de decisões que podem mudar vidas. A Câmara Municipal receberá a comunidade para discutir dois projetos de lei que dialogam diretamente com direitos humanos, cidadania e dignidade. Após longa e acalorada discussão na sessão da semana passada e pedido de vistas, volta à ordem do dia hoje a discussão dos Projetos de Lei 068/2025 e 069/2025. Na sessão da quinta-feira (21), o debate, que deveria ser pautado pela defesa da cidadania e direitos, acabou direcionado para ataques pessoais, questões religiosas e trocas de acusações.
Com expectativa de presença de interessados na causa, a Câmara fará distribuição prévia de 70 senhas a partir das 18h. A sessão começa às 19h30 com transmissão ao vivo pelo canal https://www.youtube.com/@camaralafaiete.
Atualização de uma lei histórica
O Projeto de Lei nº 068/2025 altera e atualiza a Lei Municipal nº 5.501, de 2013, que já proibia a discriminação por orientação sexual. À época, foi considerada um avanço. Mas, como destacou a ativista Val Andrade, presidente do coletivo Ideias Coloridas, “o que era conquista em 2013 já não é suficiente em 2025”.
A atualização amplia a proteção legal, incluindo identidade e expressão de gênero, raça, cor e respeito ao nome social de pessoas trans e travestis. Situações do cotidiano, como negar hospedagem a casais LGBTQIAPN+, impedir acesso a empregos ou tratar com constrangimento manifestações de afeto passam a ser reconhecidas expressamente como discriminação. Além disso, o projeto prevê possibilidade de elaboração de relatórios anuais sobre denúncias e penalidades aplicadas, criando mecanismos para transformar a lei em ferramenta real de justiça.
Uma semana para lembrar que direitos não são favores
Já o Projeto de Lei nº 069/2025 cria a Semana Municipal dos Direitos Humanos, a ser realizada sempre em agosto, em sintonia com o Dia Nacional dos Direitos Humanos (12/08). O objetivo vai muito além de uma data simbólica. A semana prevê debates, eventos culturais e ações educativas em escolas e espaços públicos.
O texto cita de forma explícita grupos historicamente marginalizados: LGBTQIAPN+, mulheres, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, imigrantes, população em situação de rua, juventudes periféricas, pessoas privadas de liberdade, entre outros. Dentro da programação, está prevista ainda uma data específica voltada à visibilidade da população LGBTQIAPN+, em articulação com coletivos e movimentos locais.
Os projetos são de autoria das vereadoras Simone do Carmo e Gina Costa. Sendo o segundo citado (069) também compartilhada a autoria com as vereadoras Damires Rinarlly e Cida Toledo.
Voz da comunidade
Para Val Andrade, o simbolismo da noite vai além das letras impressas em projetos de lei. “Essas mudanças representam dignidade e a possibilidade de viver sem medo. Estamos falando de vidas que, muitas vezes, ficam à margem. Trazer essa pauta para dentro da Câmara é um gesto de coragem política e também de humanidade”. O que se decide hoje não é apenas o calendário oficial da cidade nem a redação de uma lei antiga. Está em jogo o reconhecimento de que Lafaiete pode ser um lugar mais seguro, inclusivo e justo para todas as pessoas.
E a pergunta que ecoa nos corredores é simples e direta: a Câmara está pronta para escrever esse novo capítulo na história da cidade?
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