O 6º Encontro Nacional de Municípios Mineradores reuniu, nos dias 20 e 21 de agosto, em Belo Horizonte, representantes de mais de 60 cidades impactadas pela atividade mineral. O evento, organizado pela Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG Brasil), foi realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e teve como tema central a construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração.
Congonhas esteve presente com o vice-prefeito Zelinho, ex-presidente da AMIG, além de representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Finanças, Desenvolvimento Econômico e Gestão Urbana. Autoridades federais e estaduais também participaram, assim como especialistas do setor.
Debate sobre autonomia e fiscalização
As discussões giraram em torno da necessidade de dar maior protagonismo aos municípios, garantindo segurança jurídica, novas receitas e autonomia administrativa. Foram debatidas pautas como Reforma Tributária, licenciamento ambiental, fiscalização da atividade mineral, reordenamento urbano e qualidade de vida nas cidades mineradas.
AMIG aponta novos caminhos
O presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, afirmou que o encontro ocorre em um momento decisivo para o setor. Ele defende que o marco regulatório assegure mais autonomia para os gestores e benefícios concretos para a população. Segundo o prefeito, os pilares do novo marco passam por reordenamento urbano, proteção ambiental, qualidade de vida, investimentos para as futuras gerações e segurança jurídica para os municípios.
Carta de reivindicações a Brasília
Durante o evento, cerca de 400 representantes de órgãos públicos aprovaram uma carta com reivindicações urgentes, que será encaminhada à Câmara dos Deputados. Entre as propostas estão: elevação da alíquota da CFEM de 3,5% para 6,74%; alterações no Código de Mineração; exigência de anuência dos municípios para instalação de empreendimentos minerários e participação ativa dos municípios no Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária.
Desafios para o futuro
Além da tributação, outro ponto sensível é o exaurimento das minas. Prefeituras relatam falta de transparência das empresas quanto aos planos de aproveitamento econômico, o que gera insegurança sobre até quando poderão contar com a arrecadação da atividade.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, enviou mensagem em vídeo destacando investimentos na reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), com concursos e modernização tecnológica para ampliar a fiscalização.
Para os municípios mineradores, o debate vai além de royalties e arrecadação. Trata-se, sobretudo, de transformar a riqueza finita do subsolo em desenvolvimento social, infraestrutura e qualidade de vida. Como resume a AMIG Brasil, o desafio é garantir que o futuro das cidades não se esgote junto com as minas.
