A Câmara Municipal de Congonhas recebeu na segunda-feira (18/08), durante reunião das Comissões Temáticas, a secretária municipal de Educação, Marcilaine Lana, e representantes da Vigilância Sanitária (VISA). O encontro foi convocado pelo presidente da Comissão de Educação, vereador Rodrigo Mendes (Podemos), após reclamações de pais sobre a estrutura e funcionamento de algumas unidades de ensino que recebem turmas de crianças do Maternal II e III.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), apenas o Maternal III foi oficialmente inserido nas escolas, com autorização do Conselho Municipal de Educação (COMEC). Já o Maternal II está sendo atendido somente na Escola Odorico Martins, no bairro Pires.
Atualmente, 41 unidades estão aptas ao atendimento educacional no município, sendo 30 escolas municipais, 3 Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) e 8 creches privadas. Com a inclusão de turmas do Maternal, as escolas passaram a ser consideradas como creches para fins de fiscalização sanitária.
A Vigilância Sanitária alertou que, das instituições privadas, apenas uma atende integralmente às normas legais; duas tiveram seus projetos aprovados e estão em execução, e as demais ainda se encontram em processo de adequação. No caso das escolas municipais, a situação é mais delicada: relatórios recentes apontaram improvisações em salas de aula, fraldários e lavanderias, além de ambientes com dimensões incompatíveis com o número de alunos.
Outro ponto destacado pela VISA é que as escolas municipais não possuem projeto arquitetônico específico aprovado pelo Governo de Minas para atendimento de crianças menores de quatro anos, como determina a legislação estadual. Apesar disso, o órgão informou que realiza inspeções periódicas e pode interditar parcial ou totalmente o funcionamento das unidades caso sejam identificados riscos iminentes à saúde dos alunos.
TAC e prazos de adequação
A secretária Marcilaine Lana explicou que o município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as creches privadas interessadas em se credenciar para prestar serviço ao município. O documento concedeu prazo de dois anos para adequações estruturais, mas algumas unidades já tiveram esse período encerrado em julho deste ano, sem a conclusão das obras.
Planejamento para 2026
A secretária de Educação afirmou que o planejamento para 2026 será mais rigoroso na habilitação das creches e que o município manterá o credenciamento de instituições particulares, além de investir na ampliação da rede própria. Uma nova creche deve ser inaugurada em breve, medida que pode reduzir a permanência do Maternal III em escolas municipais.
Para organizar a demanda, a SEMED informou que realizará um pré-cadastro das famílias interessadas no atendimento já no próximo ano letivo.
