Conselheiro Lafaiete vive uma crise na prestação do serviço de coleta de lixo, que ganhou destaque na audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (13/08). Com a ausência da empresa prestadora do serviço, a MEGA e da Procuradoria Municipal, que poderiam esclarecer dúvidas sobre o contrato e a qualidade do serviço prestado, o debate proposto pelos vereadores Erivelton Jayme e Gina Costa teve como pano de fundo o contrato nº 175/2022, firmado entre as partes para a coleta de resíduos sólidos urbanos e manutenção de contêineres.
O contrato, firmado em 2022 com o Municipio, prevê um valor total estimado inicial que ultrapassa a casa de quatro milhões, trezentos e noventa e seis mil, para a coleta de lixo e a manutenção de contêineres. Apesar da previsão de 12 meses iniciais com possibilidade de prorrogação por até 60 meses, o serviço sofreu vários aditivos no decorrer do período, com o valor atual sendo superior a seis milhões de reais. Mesmo assim tem sido alvo de críticas severas por parte da população e dos vereadores.
Ausência da empresa
A ausência de representantes da empresa na audiência foi considerada uma afronta. “A população de Lafaiete está sendo tratada como lixo. A empresa não merece nem as nossas palavras aqui”, disparou o presidente da Casa, Erivelton Jayme, defendendo a rescisão imediata do contrato e a contratação emergencial de outra prestadora. Segundo ele, a cidade, que deveria ser referência regional pelos avanços recentes, está “suja e mau cuidada” devido à má execução da coleta.
O vereador afirmou ainda que informações extraoficiais indicam que, embora sejam necessários sete caminhões para atender a demanda, apenas cinco estariam em operação.
Justificativa contestada
A Mega Construtora enviou um comunicado informando que não poderia comparecer devido à “grande demanda de serviço” e à necessidade de mobilizar toda a equipe na coleta. A justificativa foi motivo de ironia por parte dos presentes que duvidou que o responsável técnico da empresa estivesse, de fato, participando da coleta.
“É uma falta de respeito e de compromisso com a cidade”, declarou a vereadora Gina Costa. Ela ressaltou que a limpeza urbana vai além da coleta: envolve educação ambiental, reciclagem e destino correto dos resíduos. Ela destacou relatos recebidos pelas redes sociais, com fotos e vídeos de bairros sem coleta, inclusive casos em que moradores afirmam que “pela primeira vez a cidade fede”.
Descumprimento contratual
Paula Thamires Alves da Cruz, responsável por fiscalizar o contrato, confirmou que a empresa descumpriu obrigações previstas, mesmo após um aditivo de 25% no valor para melhoria dos serviços. Segundo ela, dois processos administrativos com aplicação de multa foram abertos, nos anos de 2024 e 2025. Segundo ela, cabe ao setor jurídico a explanação detalhada, porque da parte técnica, o papel é notificar, gerar os relatórios e encaminhar para os responsáveis.
Paula explicou que a manutenção dos contêineres é parte do contrato, mas não está sendo realizada adequadamente. Ela também criticou a instalação de lixeiras metálicas pela gestão anterior sem orientação técnica, apontando que o equipamento não é adequado para a área urbana.
Exclusão em nova licitação
O atual contrato se encerra em 13/12/2025 e há um novo processo licitatório em andamento. Parlamentares defendem que a Mega seja impedida de participar. “A cidade não merece passar por isso novamente”, afirmou Erivelton Jayme.
Vários relatos e sugestões foram feitos por moradores. A necessidade de um programa educacional e de incentivo e apoio à coleta seletiva também foram citados por várias vezes. Presentes, os representantes do ECOTRES Thais Fonseca e Roberto Biaggioni apresentaram dados sobre o aterro sanitário, que recebe o lixo recolhido em Lafaiete e em outras cidades e enfatizaram programas de educação ambiental desenvolvidos pelo consórcio.
A audiência terminou com a vereadora Gina Costa solicitando ao presidente da Casa, que fosse enviado à Mega uma nota de repúdio pela ausência da empresa na audiência pública, considerado um desrespeito para com o poder legislativo municipal, e mais ainda para com a população lafaietense, que busca respostas imediatas para o serviço de limpeza urbana de qualidade na cidade. O pedido foi acatado.
