A Prefeitura de Ouro Branco anunciou o início do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem dívidas tributárias com o município. A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, garantindo descontos expressivos nas multas e juros, que variam de 80% a 100%, conforme a forma de pagamento.
O programa, coordenado pela Secretaria Municipal de Finanças, visa estimular a adimplência e reforçar a arrecadação municipal, permitindo que recursos atualmente comprometidos com dívidas sejam revertidos em investimentos e melhorias para a cidade.
Os interessados devem aderir ao REFIS até o dia 7 de novembro de 2025. O atendimento ocorre na Divisão de Arrecadação, no prédio da Secretaria de Finanças, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Para mais informações, estão disponíveis os telefones (31) 3938-1029 e (31) 3938-1030, além do e-mail [email protected].
Segundo a administração municipal, essa é uma oportunidade para que contribuintes evitem ações judiciais e restrições no CPF ou CNPJ, ao mesmo tempo em que colaboram com o fortalecimento financeiro do município.
