A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas (SEMMA) inauguraram nesta segunda-feira, 12 de agosto, o Núcleo de Inteligência Ambiental (NIA), que tem capacidade para realizar licenciamento de mais de 200 tipos de atividades no âmbito municipal, possibilitando aos empreendedores locais muito mais agilidade na análise de processos e emissão de licenças.
O Núcleo está localizado no hall do Edifício Espaço JK, na avenida JK, nº 230, e já está funcionando em fase experimental, de segunda a sexta-feira, de 11h30 às 17h30, para adequação dos sistemas, e até o início de setembro deverá estar em pleno funcionamento.
O NIA prestará diversos serviços ambientais, como licenciamento e regularização ambiental, revisão de multas, registro de motosserra, orientações para cadastro e uso das águas, carteiras de pesca, Autorização para Intervenção Ambiental (AIA), Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA), serviços do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), entre outros, além posicionar Congonhas como primeiro município mineiro a poder analisar pedidos para intervenções em mata atlântica, que atualmente são realizados apenas na capital.
Sistema de Licenciamento Ambiental
Desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a Diretoria de Tecnologia e Informação da Prefeitura de Congonhas, foi apresentado também o Sistema de Licenciamento Ambiental (SILAM), um sistema eletrônico que traz como inovação a possibilidade de ser alimentado diariamente com novos protocolos, dados, resultados, estudos e informações técnicas, num aperfeiçoamento inteligente e continuo dos serviços ambientais, desburocratizando sistematicamente o setor, sem perder o foco da sustentabilidade dos empreendimentos e da legislação ambiental.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, Congonhas mostra para todo o Estado de Minas Gerais que é possível pensar em desenvolvimento econômico, sem prescindir da atenção às questões sociais e tampouco das regras e técnicas ambientais.
O secretário de meio ambiente da Prefeitura de Congonhas, Neylor Aarão, enfatizou que Congonhas vai possibilitar aos empreendedores e empreendimentos que aqui optarem por se instalar a possibilidade de serem atendidos com serviços ambientais de eficiência e celeridade, sem, no entanto, haver necessidade de flexibilização da legislação ambiental. No mais, reforçou que a cerimônia era um marco que reflete um trabalho em equipe que está em constante aprimoramento, que há tempos está estudando e desenvolvendo novos procedimentos e sistemas com objetivos de prestar serviços ambientais que possam reduzir ou eliminar os processos burocráticos que não contribuem para a sustentabilidade, mas para a clandestinidade e impunidade.
