A Concessionária Via 040 informa que foi publicado no Diário Oficial, nesta quarta-feira 07//08, o decreto presidencial n.º 9.957, que regulamenta a Lei n.º 13.448 de 2017, legislação que trata da relicitação de contratos de concessão de aeroportos, ferrovias e rodovias.
O processo de relicitação prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irá processar e analisar preliminarmente a manifestação do interessado, remetendo-a, em seguida, para avaliação dos demais órgãos federais competentes, aos quais caberá manifestar-se sobre a compatibilidade e qualificação do empreendimento.
Caso o pedido da concessionária seja qualificado, as partes envolvidas irão discutir o aditivo contratual que estabelecerá as novas obrigações até que seja realizado um novo leilão. A empresa reforça, ainda, que durante esse processo permanecerá prestando os serviços disponíveis, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da rodovia.
A publicação era aguardada pela Via 040, concessionária responsável pela BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora, passando por Conselheiro Lafaiete, que poderá, como já manifestou ser sua intenção, entregar a administração do trecho para outra empresa, que assumirá após realização de leilão.
Prioridades
A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete promoveu em 27/06 uma Audiência Pública sobre a BR-040 para apresentação das propostas e encaminhamentos de interesse do município para que sejam contempladas em eventual edital de relicitação da concessão da BR-040.
Entre as principais propostas estão: Construção de faixa de aceleração/desaceleração nos acessos à rodovia; construção de rotatórias/trevos no perímetro de Gagé a Buarque; construção de uma trincheira (semelhante à entrada do Gagé) + implantação de acostamento e faixa de aceleração e desaceleração + sinalização identificando o acesso à comunidade de Três Barras; duplicação dos viadutos do São Dimas e Areal; instalação de mureta para forçar o uso do trevo do bairro Paulo VI; implantação de uma trincheira ou viaduto + alteração do sentido da rua Marechal Deodoro permitindo apenas o sentido proveniente da BR 040. Avaliar a utilidade da rua para acesso a BR pelo Corpo de Bombeiros, e eliminar os cruzamentos e implantar uma rotatória. Incluir o acesso ao Parque de exposições através da rotatória.
