Ao reabrir os trabalhos legislativos nesta terça-feira (06/08), após o recesso a Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete começou a apreciar, em discussão e votação únicas, o veto imposto pelo prefeito Mário Marcus ao Projeto de Lei que propõe a emissão de uma carteirinha de identificação para facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência física ou mental e mobilidade reduzida.
Durante a discussão, o autor do projeto, vereador Oswaldo Barbosa (Progressistas) salientou a importância da iniciativa e defendeu a derrubada do veto: “A implementação da carteirinha de identificação e informação sobre a pessoa com deficiência visa à redução ou eliminação de barreiras que impeçam ou dificultem o exercício pleno de sua cidadania. A carteira, que poderá ser renovada anualmente, só será concedida após a emissão de um laudo, assinado por dois médicos, comprovando a deficiência. É uma simples questão de atendimento prioritário, seja em órgãos públicos ou privados, para evitar constrangimentos, pois existem deficiências e doenças não visíveis, como autismo e fibromialgia, por exemplo. Queremos apenas trazer para o município o direito à dignidade humana que já está fundamentado pela Constituição Federal. Esta carteira de identificação foi prontamente aprovada pelo CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) e existe uma grande procura pelo documento, mas o município nada fez a respeito”, alegou o vereador, ainda citando que em tempos de intolerância, uma pessoa que tenha uma deficiência não visível, por exemplo, se entrar na frente de outras numa fila, corre o risco até de ser agredida ou xingada.
A justificativa do prefeito para o veto foi lida pelo vereador João Paulo Resende (DEM), líder do Executivo na Câmara. Entre outros argumentos, Mário Marcus sustenta que, além de esbarrar em impedimentos legais, o projeto cria novas despesas para o município sem apontar de onde viria a receita. Apesar de apoiar a iniciativa do colegam João Paulo prevê que ele poderá ser derrubado na esfera judicial.
Como a proposta suscitou nova polêmica, a discussão do projeto que cria a carteirinha de identificação das pessoas com deficiência foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo vereador Darci da Barreira (SD). A proposta volta a ser debatida na sessão desta quarta-feira (07).
Decepção
Presente à sessão plenária, a vice-presidente da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Rosilene Bandeira, defensora dos direitos das pessoas com deficiência, criticou a decisão do prefeito de vetar a proposta: “O projeto do Professor Oswaldo beneficia bastante às pessoas com deficiência, porque nem toda limitação tem características visíveis. Se a própria pessoa ou o acompanhante de alguém com deficiência tiver a carteirinha para apresentar, fica muito mais tranquilo em uma fila de banco, no hospital ou na porta de qualquer outro estabelecimento. O gasto não vai ser muito grande, pois a proposta indica onde vai ser feita a carteirinha e nem será preciso acionar o médico da prefeitura, pois o laudo será solicitado aos médicos que já atendem às pessoas com deficiência. Foi muito triste ver que o prefeito da nossa cidade vetou algo que seria positivo para os deficientes”, afirmou.
