O Sindicato do Comércio Varejista de Conselheiro Lafaiete (Sindcomércio) realizou nesta quarta-feira (16/07), reunião para apresentação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026, firmada com o Sindicato dos Empregados no Comércio. O documento estabelece as normas que regerão as relações trabalhistas no comércio local no período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.
O encontro é voltado a empresários, contadores e representantes sindicais patronal e laboral. O objetivo foi o de detalhar as cláusulas do acordo e orientar sobre sua correta aplicação, assegurando o cumprimento das normas e a segurança jurídica das empresas.
A nova convenção traz ajustes relevantes que impactam diretamente a rotina administrativa e trabalhista. Entre os principais pontos destacados estão:
- Reajuste salarial e definição do novo piso da categoria;
- Novas regras para o trabalho em feriados, com exigência de autorização formal e gratificação obrigatória;
- Flexibilização do banco de horas, ampliando a autonomia para compensações;
- Ajustes no intervalo intrajornada;
- Mudanças nas contribuições assistenciais;
- Inclusão obrigatória de plano odontológico para os empregados.
Ao todo, a convenção contempla 37 cláusulas, que foram explicadas durante a reunião por representantes dos sindicatos.
É essencial que empresários e contadores estejam cientes de todas as cláusulas para evitar erros e conflitos”, ressaltou a diretoria do Sindcomércio.
