Foi realizada nesta terça-feira, (15/07) no plenário da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, uma reunião para discutir o Programa das Escolas Cívico-Militares proposto pelo Governo de Minas Gerais. O encontro, contou com a presença de parlamentares, professores, representantes sindicais e estudantes.
Durante a abertura, o tema foi contextualizado enfatizando a importância do diálogo com a comunidade escolar sobre o programa, cuja implantação foi temporariamenre suspensa pelo Governo do Estado após a publicação da Secretaria de Estado de Educação (SEE), que determinou o adiamento das assembleias nas escolas.
Críticas ao modelo proposto
O professor Hilário Milagres, diretor do Sind-UTE Lafaiete, destacou a inconstitucionalidade do programa. Segundo ele, o modelo propõe uma gestão compartilhada entre civis e militares que desconsidera o papel de psicólogos e assistentes sociais, profissionais previstos na Lei Federal nº 13.935/2019.
Deputadas rebatem modelo
A deputada estadual Lohanna França criticou a forma como o projeto foi apresentado. “O governador está tentando vender uma proposta sem apresentar dados concretos, apenas argumentos vagos sobre melhoras”, afirmou. Segundo ela, o governo tem selecionado escolas de destaque para utilizar como propaganda do programa.
Já a deputada estadual Beatriz Cerqueira alertou para a ausência de respaldo legal. “Não existe hoje um modelo híbrido legalmente reconhecido”, destacou. A parlamentar também afirmou que o projeto representa uma tentativa de desvio de recursos da educação e reforçou que está em curso uma ação no STF que questiona a constitucionalidade da proposta.
Participação da comunidade escolar
A professora Ivone Bernardina, da E.E. Domingos Bebiano, alertou para a falta de clareza na comunicação com a comunidade e criticou o modelo de votação adotado para a adesão das escolas, classificando-o como constrangedor.
O professor Simiton Jota , da E.E. Augusto José Vieira, afirmou que não há problemas de segurança na unidade em que trabalha e questionou a função dos militares dentro das salas de aula. “O papel da escola é acolher e ensinar com diálogo”, defendeu.
Já o professor Roberto Santana, da E.E. Narcísio de Queiroz, alertou para a perda de identidade das instituições com a militarização e reforçou a importância do atendimento psicossocial. Ele propôs a realização de nova reunião em agosto para aprofundar o debate.
O professor Cleison Adriano de Lima, da E.E. Geraldo Bittencourt, questionou a seleção das escolas, especialmente as que já apresentam bons indicadores no Enem e no Ideb. “Já que as escolas têm bom desempenho, o governo quer associar os resultados ao novo modelo”, ponderou.
Encaminhamentos
Ao final do encontro, a vereadora Damires Rinarlly, anunciou que já está protocolado na Casa um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema, prevista para o mês de agosto. “Manter esse debate é essencial para garantir a escuta da comunidade escolar. Estamos formando cidadãos críticos e conscientes, e é dentro da escola que isso começa”, afirmou.
Nao compareceram apoiadores do modelo cívico-militar. O debate permanece aberto e os participantes reforçaram a importância da participação ativa de pais, estudantes, professores e da população em geral na construção de uma educação pública democrática e de qualidade.
Participaram trabalhos os vereadores Pedro Américo, Arlindo Leiteiro, Samuel Carlos, Gina Costa e Simone do Carmo Silva. As deputadas estaduais, Lohanna França e Beatriz Cerqueira acompanharam os debates de forma remota.
