Por Jornalista Marcos Ribeiro
A credibilidade fiscal do governo federal está sob forte questionamento. Com a reputação colocada em xeque, como numa ameaça direta no tabuleiro político e econômico, cresce a desconfiança sobre a capacidade da União de conduzir com seriedade e estabilidade a política fiscal do país.
O espaço de atuação do governo federal na gestão da dívida pública se estreita, à medida que Estados e municípios se distanciam da responsabilidade de colaborar para o equilíbrio das contas nacionais. Em meio a esse cenário, a perda de articulação política do Executivo frente ao Congresso aprofunda ainda mais a crise de confiança.
O governo Lula enfrenta dificuldades concretas em cumprir as metas fiscais anunciadas. Em 2023, comprometeu-se com um equilíbrio fiscal que já foi flexibilizado poucos meses depois. Agora, em 2025, a meta é de déficit zero, mas, sem ajustes adicionais, a realidade aponta para um rombo de até R$ 50 bilhões. Para o ano que vem, a promessa de um superávit de 0,25% do PIB (cerca de R$ 30 bilhões) também soa distante, diante da necessidade de cortar gastos ou ampliar a arrecadação em até R$ 80 bilhões.
A resposta da equipe econômica tem sido concentrar esforços em propostas de aumento de receitas. Depois do fracasso na tentativa de elevar o IOF, derrubada pelo Congresso, o governo editou uma medida provisória para taxar aplicações financeiras até então isentas, como as LCI e LCA, além de ampliar a tributação sobre lucros de instituições financeiras.
Embora a retórica oficial justifique as medidas como instrumento de justiça fiscal, a reação política tem sido de rejeição. O Congresso resiste a cortes nos próprios privilégios e rechaça propostas que mexem em setores com forte lobby, expondo o impasse.
A disputa entre Planalto e Congresso se acirrou com sucessivas derrotas do governo no Legislativo. A derrubada do decreto do IOF, aprovada com ampla maioria, explicitou a fragilidade da base governista e a desarticulação política no coração do presidencialismo de coalizão. Tudo isso expõe a ausência de um projeto fiscal crível e de um plano político consistente.
Por outro lado, os gastos obrigatórios crescem em velocidade preocupante. O orçamento de 2027 que, por lei, será apresentado ainda pelo atual governo já apresenta sinais de colapso. Estimativas apontam que, se mantidas as regras atuais, as despesas superarão em até R$ 60 bilhões. A margem para investimento e políticas públicas reais tende a desaparecer, comprometendo serviços essenciais.
Outro fator apontado como problemático são as emendas parlamentares. A proliferação de recursos sem governança e com baixa transparência distorce o papel do orçamento numa democracia. A ausência de incentivos à produtividade no setor público e a falta de enfrentamento de temas sensíveis, como os supersalários e a aposentadoria precoce de militares, completam o diagnóstico de um governo travado por escolhas políticas equivocadas e por um Congresso que se recusa a assumir sua parte no ajuste.
A promessa de uma reforma tributária ampla, que chegou a avançar na legislatura passada, não encontrou até agora um fio condutor nesta nova configuração de forças. A Câmara e o Senado, tradicionalmente empenhados em deixar um legado institucional, ainda não definiram uma agenda prioritária. O resultado é um Legislativo paralisado, que pouco legisla e muito obstrui.
A conjuntura é grave, mas, historicamente, o Brasil costuma reagir quando se vê à beira do colapso. O ideal, no entanto, seria não esperar o fundo do poço para agir. O país precisa de uma rota fiscal previsível, transparente e tecnicamente sólida. Algo que o atual governo Lula ainda não conseguiu oferecer. E precisa, também, de um Congresso que compreenda seu papel histórico. Enquanto isso não acontece, a credibilidade continua sob ameaça.
