Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete realizada na noite desta sexta-feira (13), foram retirados de pauta os projetos de lei que tratavam do aumento dos subsídios do vice-prefeito e dos secretários municipais, e o que asseguraria o pagamento de 13º salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional aos agentes políticos do município.
A retirada foi requerida pelo vereador Oswaldo Barbosa (PV) e aprovada em votação. Entre os vereadores presentes, apenas Pedro Américo (PT) e Giuseppe Laporte (Podemos) votaram contra a retirada. A decisão ocorre após ampla repercussão do tema na cidade. Embora as comissões pertinentes tenham emitido parecer favorável aos projetos, a Procuradoria da Câmara já havia se posicionado contrária às propostas.
Na justificativa para a retirada, o vereador Oswaldo Barbosa destacou o não cumprimento de requisitos legais, como o aumento de subsídios precisar ser votado a pelo menos 180 dias das eleições, e a fixação de valores para agentes políticos precisa ocorrer até 60 dias antes do pleito.
Os projetos
O PL 129/2024 trata dos subsídios do prefeito, vice e secretários municipais. Pelo projeto o salário do prefeito para a Legislatura 2025/2028 fica mantido como o valor atual (R$27.143,08). O vice-prefeito passaria de R$ 13.571,14 para R$ 14.120,00.
O reajuste maior ficaria para os secretários municipais. Dos atuais R$9.092,93 os subsídios passariam para R$ 14.120,00. Ou seja, vice-prefeito e secretários municipais teriam o mesmo salário.
O Projeto de Lei 131/2024 assegurava os direitos ao recebimento de 13º, férias remuneradas acrescidas do terço constitucional aos agentes políticos municipais.
