O desembargador Richardson Xavier Brant, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu liminar suspendendo temporariamente a tramitação do processo administrativo que visa à cassação do mandato do prefeito de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcus. O processo havia sido instaurado pela Câmara Municipal com base na denúncia de falta de transparência pública e na má qualidade do transporte público.
A solicitação para a criação da Comissão Processante foi feita em 1º de agosto pelo ativista político Talysson Zebral. A Câmara aprovou, em 6 de agosto, o recebimento das denúncias, e o sorteio para definir a composição da comissão indicou o vereador Giuseppe Laporte (Podemos) como presidente, André Menezes (PSDB) como relator e Professor Eustáquio (PV) como membro.
A defesa do prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da tramitação do processo, argumentando que o recebimento da denúncia e a composição da comissão foram irregulares. Também solicitou que o processo fosse interrompido até a data das eleições municipais, previstas para 6 de outubro de 2024.
Ao deferir a liminar, o desembargador Brant destacou que tanto o presidente quanto o relator da Comissão Processante são candidatos a prefeito na eleição municipal de 2024, o que comprometeria a imparcialidade do julgamento. Segundo o magistrado, essa situação “gera conflitos de interesses” e “compromete gravemente a integridade do processo”. A decisão suspende os trabalhos da comissão até nova deliberação.
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