Durante sessão ordinária da última quinta-feira (27/06), a Câmara de Conselheiro Lafaiete aprovou requerimento de autoria do vereador Pedro Américo (PT) que propõe a realização de reunião para discutir o plano de carreira do funcionalismo com ênfase para os profissionais da fiscalização tributária municipal. Devem ser convidados para o encontro os secretários municipais de Administração e Fazenda, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e dos fiscais tributários.
Ao fazer a defesa do requerimento, Pedrinho lembrou que o município conta atualmente com poucos fiscais tributários e a criação do plano de carreira seria um estímulo à atividade profissional: “Nosso município tem poucos fiscais e nós vereadores cobramos uma fiscalização que, por serem poucos, eles não dão conta de fazer. São profissionais competentes e que até trabalham muito por serem em pouca quantidade. Como estão com o plano de carreira defasado, eles pediram nosso apoio e estamos agora solicitando uma reunião pública pra ver o que pode ser feito”.
O requerimento de Pedro Américo conquistou o apoio verbal, entre outros, dos vereadores Alan Teixeira e Fernando Bandeira, ambos profissionais da contabilidade. Alan Teixeira (PHS) disse que a escassez de profissionais está prejudicando aqueles que mantêm as obrigações tributárias em dia: “Do jeito como está, os fiscais podem trabalhar 24 horas e sete dias por semana, que não vão dar conta. Chegou a hora de implantar o plano de carreira e, quando houver folga no orçamento, contratar mais fiscais. Como profissionais da contabilidade, sabemos que há muitos estabelecimentos que pagam impostos e estão com os alvarás em dia, mas enfrentam concorrentes que não estão legalizados e, ao mesmo tempo, a fiscalização não dá conta de olhar isso”.
Fazendo coro ao colega, Fernando Bandeira (PTB) revelou que muitos fiscais já estão recorrendo à Justiça para assegurar seus direitos: “Muitos estão recorrendo a meios jurídicos para terem seus direitos garantidos; acho que, na hora em que começar o efeito cascata provocado por sentenças favoráveis, será pior. É muito melhor o município começar a colocar o plano de carreira em prática do que esperar por ações judiciais, que também poderão vir de outras áreas; se hoje não há dinheiro, é aí que não haverá mesmo para arcar com os custos”, argumentou o presidente da Câmara.
A reunião para discutir o plano de carreira dos fiscais tributários do município ainda não tem data definida.
