Os processos de licenciamento de obras de construção civil poderão ficar mais rápidos em Congonhas. Em novembro foi aprovado o Novo Código de Obras e Edificações do município que foi revisado e atualizado por uma comissão técnica da Prefeitura e com a participação de engenheiros e arquitetos da sociedade civil durante mais de um ano
O Código de Obras, que estava em vigor desde 1996, carecia de atualizações e adaptações às normas técnicas mais atuais e visa atender de forma mais ágil ao cidadão congonhense e ao processo de desenvolvimento e crescimento da cidade.
Com o Novo Código, o tramite de processos de licenciamento de obras promete ficar mais rápido. De acordo com a Lei 4.221/23, a resposta da análise preliminar do processo deverá ser dada ao cidadão em um prazo de até 30 dias.
Os engenheiros, arquitetos e responsáveis técnicos pelas construções passam a ter maior responsabilidade junto à Prefeitura na condução da execução dos projetos e acompanhamento de obras de acordo com as normas vigentes. “Além destes ganhos, compilamos em um único documento todas as legislações relacionadas ao licenciamento de obras como movimentação de terras e demolições o que facilita o trabalho dos profissionais técnicos na hora de elaborarem um projeto e também o cidadão para que ele possa proceder de forma correta”, ressalta o Superintendente de Gestão da Cidade, Jonathan Coelho.
Cartilha
Com base no Novo Código de Obras e Edificações, foi criada uma cartilha com os principais tópicos relacionados ao processo da construção civil e Posturas no município que, em breve, estará disponível no site da Prefeitura da Congonhas.
