Acontece nesta segunda-feira (06/11) às 18h30min no Plenário da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete uma audiência pública referente a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
A solicitação da Audiência Pública ocorreu por meio de requerimento da vereadora Damires Rinarlly (PV), após reunião para tratar sobre o tema junto ao Núcleo de Assistentes Sociais do Alto Paraopeba (NASAP) e psicólogos do município que evidenciaram, ainda mais, a necessidade desses profissionais no ambiente de ensino, especialmente após acontecimentos de violências nas escolas.
A vereadora explica que “a lei garante que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a serviços de psicologia e de serviço social, essenciais para o seu desenvolvimento integral. Esses serviços podem contribuir para a identificação e o atendimento de necessidades educacionais especializadas, a prevenção de problemas de aprendizagem e de comportamento, o desenvolvimento de competências socioemocionais e a promoção da saúde mental, fundamental para nossas alunas e alunos e até mesmo para os profissionais que trabalham nas escolas”.
A Lei nº 13.935/2019, cuja vigência iniciou-se em 11 de dezembro de 2019 determinou o prazo de um ano para que a rede pública de educação básica, tome providências no sentido de garantir que a rede possua equipes multiprofissionais compostas por psicólogos e assistentes sociais capazes de atender as necessidades e prioridades pedagógicas de sua rede.
