O Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador, que eleva de 25% para 27% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos, teve a discussão encerrada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na reunião ordinária da tarde desta quarta-feira (20/9/23).
Os deputados estaduais mineiros concordaram em retirar a ração para animais domésticos da lista de produtos considerados supérfluos os que terão aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de acordo com projeto-de-lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia e entrou na pauta de discussão em Plenário nesta quarta-feira (20).
O presidente do Legislativo, deputado Tadeu Martins Leite, disse que já há consenso para que a ração seja retirada da lista de supérfluos.
Continuam no rol de produtos que terão a tributação elevada bebidas alcoólicas (exceto a cachaça), cigarros, armas, refrigerantes, isotônicos e bebidas energéticas, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, smartphones, câmeras fotográficas e de filmagem, equipamentos de pesca esportiva e som automotivo.
A proposta deverá ser votada pelo Plenário na próxima semana. Para vigorar a partir de janeiro de 2024, a norma tem que ser sancionada até setembro.
O recurso extra arrecadado, segundo o governador Romeu Zema, irá compor o Fundo de Erradicação da Miséria no estado.
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