A Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete aprovou em primeira discussão, durante sessão ordinária desta quinta-feira (02/05), projeto de lei que autoriza o município a arcar com despesas decorrentes de ônus previdenciário e vantagens concedidas aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE. Na prática, os trabalhadores contratados para estas funções passam a ter direito ao auxílio-alimentação, vale-transporte e gratificação.
A celeridade na apreciação do projeto que melhora a remuneração dos agentes de saúde e combate a endemias foi um ponto positivo destacado pelos vereadores presentes à sessão. A vereadora Carla Sassi (PSB) observou que todo o processo foi acompanhado de perto pelas lideranças da categoria: “Tudo que esteve ao alcance desta casa e os vereadores puderam fazer (reuniões com o prefeito, procurador e controlador) realmente foi feito para que o projeto fosse votado o mais rápido possível. Esperamos que ele seja definitivamente aprovado para que os agentes recebam o que lhes é de direito”.
João Paulo Resende (PSB) destacou que a apreciação minuciosa da proposta resultou no acréscimo de uma emenda que permitirá a aplicação imediata dos benefícios: “O projeto chegou a esta casa no dia 02 de abril e ficamos aguardando a chegada de uma documentação que entrou no dia 11. A partir de 11 de abril, ele percorreu todas as comissões num prazo que poderia ser de dois meses, mas fizemos isso em 15 dias para ajudarmos os agentes o mais rápido possível. Um artigo do projeto previa que as diferenças decorrentes da alteração do valor do piso devidas desde 1º de janeiro de 2019 seriam pagas a qualquer tempo durante o ano. Por força de emenda de nossa autoria e do vereador Alan Teixeira, este pagamento terá que ser feito na data de publicação da lei. Portanto, a gente espera que os agentes recebam já no próximo pagamento.”
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado em segunda discussão, o que deve acontecer na sessão da próxima terça-feira 07/05.
