Em ofício encaminhado aos Promotores de Justiça Glauco Pelegrino e Liliale Fagundes, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência pede o embargo do alvará de construção do viaduto que fará a ligação entre as ruas Dias de Souza, no centro da cidade, e Valério Eugênio, no bairro Areal, em Conselheiro Lafaiete, que vem sendo chamado de “Viaduto da Cachoeira”. A concessão do alvará para execução da obra, sob responsabilidade da empresa MRS Logística, foi recentemente anunciada pelo prefeito Mário Marcus.
No ofício, a presidente do Conselho, Rosilene Bandeira, argumenta que, como as únicas vias à disposição de moradores e usuários são as passagens de nível das ruas Barreto e Dias de Souza, a construção do novo viaduto pode inviabilizar a movimentação de pedestres, especialmente as pessoas com mobilidade reduzida, entre as partes baixa e alta da cidade. Além disso, uma das rotas acessíveis previstas no plano diretor do Município, em fase de elaboração, poderá ser inviabilizada.
Segundo a presidente, o Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência chegou a se reunir com a empresa Líder Engenharia – responsável pelo estudo de mobilidade urbana do Município, na tentativa de obter acesso ao projeto de construção do viaduto e ao relatório sobre o impacto da obra. Reportou-se, ainda, aos secretários de Planejamento, Defesa e Trânsito, além do secretário municipal de Obras, “mas todos declararam que não tinham acesso aos documentos”.
Pelas razões expostas e por se tratar de obra de tamanho significativo para o Município, que intervém em área pública e poderá afetar de diversas maneiras o tráfego dos cidadãos, em particular aqueles com baixa mobilidade; alegando, ainda, que MRS e Prefeitura não divulgaram amplamente os projetos, o Conselho embasou o pedido ao Ministério Público para que embarque o alvará de construção até que a população tenha acesso às informações sobre as obras do novo viaduto.
Em março, representantes da MRS Logística e da empresa Vereda Engenharia, reuniram-se com o prefeito Mário Marcus, quando foi apresentado o cronograma da obra. A mobilização da empresa começa a partir do mês de abril e as obras têm previsão de início em maio com previsão de conclusão no prazo de um ano.
Na Câmara
Recentemente, o vereador Renato Gonzaga de Melo – o Renato Pelé (PODE), também questionou a falta de informação sobre a construção do viaduto do bairro Cachoeira, e apresentou requerimento para que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal para que as dúvidas sejam esclarecidas.
