A Secretaria de Educação de Conselheiro Lafaiete inicia na próxima semana o cadastro para transporte escolar para o ano letivo de 2023. As vagas são destinadas aos alunos devidamente matriculados e frequentes no Ensino Regular da Educação Básica, nível da educação escolar brasileira que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Os responsáveis pelos alunos deverão realizar o cadastro na Secretaria Municipal de Educação, setor de Transporte Escolar, no período de 9 a 20 de janeiro.
A resolução emitida pela Secretaria destaca que o Executivo garantirá transporte gratuito aos estudantes da rede pública, residentes em zona rural de Conselheiro Lafaiete, devidamente matriculados e frequentes, e aos que possuem necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
O atendimento do transporte escolar obedecerá, prioritariamente, ao zoneamento escolar. Não está assegurado o direito ao transporte escolar ao aluno que, por opção dos pais ou responsáveis legais, optar por matrícula em escola fora do zoneamento, quando houver vaga nas escolas da região estabelecida.
Serão documentos necessários para realização do cadastro:
- Declaração de matrícula; (Validade 30 dias) OBS. Constar o horário que o aluno irá cursar;
- Cópia e original da conta de luz (validade até 6 meses) da residência do aluno;
- Cópia e original da certidão de nascimento ou carteira de identidade do aluno.
- Cópia e original do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do aluno, se tiver;
- Cópia e original do laudo Médico para alunos com necessidades especiais.
