O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta segunda-feira 08/04, a lei que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo.
O texto havia sido aprovado nos Plenários da Câmara dos Deputados no dia 20 de fevereiro e do Senado Federal no dia 13 de março.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Costa.
Participaram da solenidade os presidentes da CNDL, José César da Costa, do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), George Pinheiro, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Carlos Melles, além de autoridades do Banco Central.
Benefícios para consumidores e empresas
A principal consequência da nova lei será tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, pois permitirá que informações atualmente não disponíveis consideradas em uma avaliação de crédito passem a ser consideradas, possibilitando uma avaliação de risco mais justa e individualizada.
Para o presidente da CNDL, o lafaietense José César da Costa, a reformulação das regras do Cadastro Positivo favorecerá mais a assertividade nos processos para análise e concessão de crédito, como, por exemplo, financiamentos, empréstimos e compras a prazo. “O Cadastro Positivo eleva o Brasil ao patamar de nações do primeiro mundo que já usam o modelo, assim como Estados Unidos e União Europeia. As novas regras permitirão, principalmente, que micro e pequenos empresários tenham acesso a informações já utilizadas por instituições financeiras de grande porte, gerando maior segurança no processo de concessão de crédito e estimulando a competição na oferta de crédito entre fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e empresas do varejo”, explica Costa.
“Um dos motivos das taxas de juros serem altas e de não haver flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com as novas regras, a análise passa a considerar o histórico de bom pagador e não apenas restrições pontuais, o que é mais justo”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.
