Após a informação de que a Prefeitura de Congonhas fará, na folha salarial referente ao mês julho, o pagamento do piso nacional concedido aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), profissionais da área que atuam em Conselheiro Lafaiete questionaram como fica a situação no município.
Fórum Nacional
Os ACS e os ACE de Lafaiete participaram em junho de uma reunião com a presidente do Fórum Nacional de Representação dos ACS e ACE (FNARAS), Marivalda dos Santos Pereira Araújo, entidade sediada em Brasília e que representa as categorias em âmbito nacional.
Na oportunidade, eles foram informados dos avanços conquistados pela entidade nacionalmente, junto ao Congresso Nacional e foram esclarecidas dúvidas sobre a Emenda Constitucional 120, que garante o novo piso salarial, direito à insalubridade e aposentadoria especial para a referida categoria.
Os agentes apresentaram a realidade do trabalho em Conselheiro Lafaiete e descreveram situação de acúmulos de função a que são submetidos nos postos de saúde da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Eles alegaram “falta de empenho e compromisso com a categoria”, o que estaria prejudicando o desempenho do trabalho.
Diante do que foi apresentado, a FNARAS informou ao Fato Real que notificou a administração municipal no dia 22 de julho, de que a partir desta segunda-feira, dia 1º de agosto, os ACS não executarão nenhuma função que caracterize acúmulo de função, em especial, trabalhar como auxiliares administrativos nas recepções das unidades de saúde. Cabe ressaltar que a função principal do Agente Comunitário de Saúde é atuar na promoção, proteção e prevenção da saúde, acompanhando as famílias da comunidade em suas casas e orientando sobre as formas de acesso ao SUS.
Pagamento
O prefeito Mário Marcus (DEM) foi questionado pelo Fato Real sobre o assunto e, no sábado (30/07) informou que já foi enviado o projeto de lei para a Câmara Municipal, porém o Legislativo está em recesso. E que tão logo os trabalhos sejam retomados acredita na sua aprovação, quando então os pagamentos serão feitos retroativos a maio.
O recesso do Legislativo chegou ao final e as sessões serão retomadas nesta terça-feira 02/08.
Com o novo piso salarial os valores repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios passam a ser de R$ 2.424,00 para as duas categorias.
