Foi sancionada, pela Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, na última semana, a lei 6.111 que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências de todas as escolas públicas municipais da cidade.
O projeto de lei para que a atitude fosse tomada foi do vereador Giuseppe Laporte (MDB). Segundo ele, as câmeras ajudariam a dar maior segurança aos discentes e à toda comunidade escolar. À época, Giuseppe defendeu que às famílias confiam nas escolas para garantir o ensino e o bem-estar das crianças e a adição de um dispositivo de segurança como este seria um apoio importante.
Com a sanção da lei, o parlamentar comemorou em suas redes sociais e pediu para que a população demande que a norma não fique apenas no papel: “Agora, juntos, devemos cobrar o Executivo pela execução desta lei e instalação imediata destas câmeras em todas as escolas”, salienta Giuseppe.
Segundo o texto da lei, a instalação do equipamento considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Cada escola terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas.
A lei prevê que sinalização identificando os equipamentos seja instalada em locais de fácil visualização no interior das escolas.
