Aprovada na CCJ, iniciativa visa priorizar mulheres que sofreram violência doméstica em programas de qualificação profissional e emprego
O 8 de março tem relevância por ser a data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, fruto da luta das mulheres por mais direitos e igualdade na sociedade. A data ganhou ares ainda maiores neste ano. O projeto de lei 3201/2021 do deputado Glaycon Franco, que dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e emprego, geridos e/ou financiados pelo Poder Executivo do Estado, foi aprovado, nesta terça-feira, 08, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposição, relatada pelo deputado estadual Charles Santos, seguirá os trâmites como inciso 4º da Lei 22.256/2016, que instituiu a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
Para Glaycon Franco, o projeto visa de forma justa, clara e necessária trazer apoio à mulher vítima de violência doméstica, por se tratar, além de uma questão humana e social, de questão de saúde pública. “Busquei, com o projeto, fazer com que o Poder Executivo tenha uma política pública de ágil inserção ou reinserção da mulher no mercado de trabalho em um delicado momento, onde a mesma está em fase de superação da violência”, afirmou.
O parlamentar lembrou ainda que, muitas vezes, a dependência financeira à qual as mulheres são submetidas em suas vidas é uma das causas da violência. “As mulheres têm o direito à sua autonomia, independência, seja pessoal seja profissional, igualdade, dignidade, cidadania e respeito. É preciso quebrar esse tabu ainda imposto em nossa sociedade de que as mulheres são seres inferiores. Pelo contrário, são tão capazes quanto ou até melhores, principalmente em relação àqueles que as atacam”, finalizou.
O projeto de lei 3201/2021 passará também pelas Comissões da Defesa dos Direitos da Mulher; e do Trabalho, Previdência e Assistência Social, para parecer.
