Em nota de esclarecimento, a prefeitura de Congonhas se manifestou sobre recomendação do Ministério Público sobre evacuação de bairros da cidade, visando à segurança da população vizinha à barragem Casa de Pedra, da CSN.
O MPMG recomendou que a Companhia Siderúrgica Nacional evacue imóveis dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro e pague R$ 1,5 mil de aluguel a cada família ou as aloje em hotéis, além de arcar com as despesas inerentes à mudança, e dê a elas mais R$ 1,5 mil mensais até que a situação seja solucionada. Além disto deverão ser alugados imóveis onde deverão funcionar a Creche Dom Luciano e a Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, que estão fechadas.
Confira a nota da prefeitura na íntegra:
A Prefeitura de Congonhas recebeu hoje uma cópia da Recomendação 02/2019 expedida pelo Ministério Público à CSN Mineração que, dentro de dez dias, entre outras medidas, deverá se manifestar sobre a disponibilização “aos moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, que assim o desejarem, o pagamento de aluguel, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para cada núcleo familiar, além de todas as despesas inerentes às mudanças”.
A Prefeitura acompanha de perto a ação do Ministério Público e, no âmbito da administração municipal, têm tomado todas as medidas para a construção e consolidação de uma Política Municipal de Segurança de Barragens. O intuito é o de conferir maior segurança à população que, por ventura, possa ser afetada por qualquer evento negativo que poderia ocorrer nestas estruturas.
Além da criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de negar a autorização para novo alteamento da Barragem de Casa de Pedra e de ampliar o monitoramento e a fiscalização de todas as barragens em sua área territorial, a Prefeitura tem participado das mobilizações em prol da preservação da segurança e da ordem pública.
A Prefeitura se coloca ao lado das demais instituições envolvidas na busca de soluções para o drama das barragens que assola Minas Gerais e o Brasil causando sérias consequências sociais, ambientais e econômicas a todas as cidades mineradoras e também reconhece a importância da atividade minerária na geração de empregos e renda para os municípios, desde que forma sustentável.
Congonhas, 12 de março de 2019.
