Quando falamos de respeito às pessoas com deficiência (PcD), a realidade brasileira ainda é dura e triste. De acordo com o *Atlas da Violência, em 2019, o país registrou mais de 7,6 mil casos de violência contra esse público. Quase um caso registrado por hora.
Em Minas Gerais, contudo, o médico e deputado Glaycon Franco apresentou o projeto de lei 3231/2021, que determina aos hospitais, clínicas e postos de saúde pertencentes à rede pública a comunicação formal ao Ministério Público nos casos em que pacientes portadores de deficiência apresentem sinais de algum tipo de violência sofrida.
O PL foi aprovado no dia16/11 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De acordo com a proposição, caso constatado indício de violência contra algum portador de deficiência nos locais citados, os seguintes dados deverão ser repassados ao MP: nome completo da vítima atendida, identificação do acompanhante da vítima e cópia detalhada do boletim médico.
Para Glaycon Franco, o projeto de lei atende às entidades de defesa das PcD, que pedem a ampliação dos canais de denúncia e a implantação do serviço de notificação de violências no âmbito do Sistema Público de Saúde. “O projeto de lei busca dar mais condições das pessoas com deficiência serem protegidas pelo Estado. Saber que o Brasil registrou, em 2019, quase um caso de violência por hora mostra o tamanho do problema a ser enfrentado. Essas pessoas, em sua grande maioria, não possuem condições de se defenderem. É uma face cruel da sociedade e que buscamos minimizar com este mecanismo apresentado no projeto”, afirmou.
Fundo Estadual – Vale lembrar que a Assembleia Legislativa recebeu outra proposição voltada para as pessoas com deficiência, que visa a criação de um Fundo Estadual dos Direitos da PcD. Entre seus propósitos, a possibilidade de financiamento projetos que promovam a inclusão, os direitos e a emancipação das PcD, realização de programas educativos, o monitoramento e a avaliação quanto ao cumprimento da legislação nos setores públicos.
*Atlas da Violência: elaborado a partir da parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Instituto de Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), com dados do Viva-Sinan (Vigilância de Violência Interpessoal e Autoprovocada), do Ministério da Saúde, registrados por profissionais de saúde, e excluiu as autoprovocadas.
