O mês de outubro foi marcado por campanhas voltadas para a saúde das mulheres, como a do Outubro Rosa e, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projetos de lei foram pautados para votação em Plenário, assim como proposição do deputado Glaycon Franco foi apresentada.
No caso do parlamentar lafaietense, foi protocolado o projeto de lei 3.201/2021, que dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e emprego que sejam geridos ou financiados pelo poder Executivo. “Estamos falando de uma questão humana e social, de saúde pública. A mulher vítima de violência doméstica, cujos números infelizmente aumentaram durante essa pandemia, precisa de amparo e acolhimento por parte do poder público. E o Estado pode inseri-las neste contexto de prioridade”, afirmou.
De acordo com o deputado, a ágil inserção ou reinserção delas no mercado de trabalho, em especial “neste momento delicado, onde está em fase de superação de violência sofrida, ajudará no restabelecimento de sua independência financeira e contribuirá com a melhora de sua saúde mental”, pontuou.
Em sua redação, o projeto de lei estabelece também que a comprovação de vítima de violência será feita por meio de “apresentação de cópia da ação judicial transitada em julgado, dada em observação à Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006 – que comprova a condição. Sua tramitação passará pelas comissões de Justiça, Direitos da Mulher e do Trabalho na ALMG.
Votações
No Plenário, foram votadas outras proposições, como o Projeto de Resolução 151/2021, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito de competência da Assembleia Legislativa. “Votei de forma favorável neste projeto. Entendo que trazer o debate para a Casa, representado por parlamentares mulheres, envolvendo questões como o enfrentamento das discriminações, equidade, paridade se faz importante e necessário. Nossa sociedade está em constante evolução e essa iniciativa vai ao encontro das pautas das mulheres nos dias de hoje”, afirmou.
Além deste, também foi votado e aprovado por unanimidade o projeto de lei 1.357/2015 que trata de políticas públicas para a saúde da mulher detenta. “Para que as pessoas possam superar erros cometidos em sua vida, é importante que elas recebam assistência profissional e qualificada. A Organização das Nações Unidas, por exemplo, orienta que ‘mulheres presas devem ter o mesmo acesso que mulheres não privadas de liberdade da mesma faixa etária a medidas preventivas de atenção à saúde de particular relevância para mulheres, tais como o teste de Papanicolau e exames de câncer de mama e ginecológico’”, explicou Glaycon Franco. Também foi aprovado, com voto favorável do deputado, o PL 5.049/2018, que institui prioridade para ocupação de vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes cujas mães se encontrem em situação de violência doméstica ou familiar no Estado. “São ações de parlamentares distintos, mas que dialogam entre si e buscam dar melhores condições às mulheres mineiras”, finalizou.
